Contexto Histórico
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Na sessão do dia 26 de abril de 2012, os ministros julgaram, por unanimidade, improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada na Corte pelo Partido Democratas (DEM). Os ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, proferido na sessão do dia 25 de abril, quando teve início a análise da matéria. O relator afirmou que as políticas de ação afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado, e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. Apenas o ministro Dias Toffoli não participou do julgamento, pois se declarou impedido.
